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Norma:

LEI N 14.076, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020Converso da Medida Provisria n 987, de 2020


INSTRUO NORMATIVARFBN1984,DE27 DE OUTUBRO DE 2020Dispe sobre a habilitao de declarantes de mercadorias para atuarem no comrcio exterior e de pessoas fsicas responsveis pela prtica de atos nos sistemas de comrcio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prtica de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usurios dos sistemas de comrcio exterior que atuam em seu nome.


PORTARIA N 22.677, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020Aprova a nova redao da Norma Regulamentadora n 31 - Segurana e Sade no Trabalho na Agricultura, Pecuria, Silvicultura, Explorao Florestal e Aquicultura


DECRETO N 10.532, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020Altera a Tabela de Incidncia doImposto sobre Produtos Industrializados-TIPI, aprovada peloDecreto n 8.950, de 29 de dezembro de 2016.


LEI N 14.075, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020Dispe sobre a conta do tipo poupana social digital e altera asLeis ns13.982, de 2 de abril de 2020, e14.058, de 17 de setembro de 2020.


PORTARIA CONJUNTASEPRT/RFBN76,DE22 DE OUTUBRO DE 2020Dispe sobre o cronograma de implantao do Sistema Simplificado de Escriturao Digital das Obrigaes Previdencirias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo n19964.112235/2020-35).


PORTARIA CONJUNTASEPRT/RFBN 77, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020Aprova a verso S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escriturao Digital das Obrigaes Previdencirias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo n 19964.112243/2020-81).


DESPACHO CONFAZ 79, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.


PORTARIA CONJUNTASECINT/RFBN22091,DE08 DE OUTUBRO DE 2020Revoga a Portaria MDIC n 113, de 17 de maio de 2012, e suas alteraes, a Portaria Conjunta RFB/SCS n 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alteraes, e a Portaria Conjunta RFB/SCS n2.066, de 21 de dezembro de 2018.


PORTARIA MDC N 508 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020Prorroga os prazos da Portaria n 469, de 21 de agosto de 2020, que prorrogou os prazos das Portarias n 419, de 22 de junho de 2020, que dispe da preservao das entidades de assistncia social no mbito da rede socioassistencial do Sistema nico de Assistncia Social - SUAS, e n 427, de 29 de junho de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrio no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergncia de sade pblica de importncia nacional decorrente do Coronavrus, Covid-19.